Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o argumento expendido pelo autor na exordial desta rescisória, de ter obtido documento que se lhe afigura como novo, hábil a modificar o julgamento de improcedência do pedido formulado na ação originária.

Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente agressivo químico. Benefício devido. Honorários advocatícios. Juros de mora.

Inconformado, o INSS interpôs recurso de apelação postulando a integral reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido, sustentando a não comprovação das atividades exercidas em condições especiais.

INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

O tempo e o processo: injustiça por ação e por omissão.

Francisco Glauber Pessoa Alves - Juiz de Direito da 2ª. Vara de Campos do Jordão/SP. Mestre e doutorando em Processo Civil/PUC-SP

Rapaz agredido após batida de carros recebe indenização por danos morais

irracional e desproporcional atitude de violentamente agredir o condutor do outro veículo, mesmo

Doença grave também permite saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas

Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada

alimentos. A Turma entendeu que, se o montante da indenização foi desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor da condenação